Brasília – O Senado Federal aprovou nesta semana o projeto de lei que amplia a licença-paternidade para até vinte dias. Para virar lei, o texto agora só depende de sanção presidencial.
A ampliação da licença paternidade é um tema que estava em debate no Congresso Nacional há quase duas décadas. Do modo como foi aprovado, o texto estabelece uma implementação gradual do benefício para os trabalhadores brasileiros.
Nos dois primeiros anos de vigência da nova lei, o período de afastamento para os pais passa a ser de dez dias, subindo para quinze no terceiro ano e atingindo o teto de vinte dias a partir do quarto ano de validade da norma.
Além do aumento no tempo de permanência com o recém-nascido ou filho adotado, a proposta assegura a estabilidade no emprego durante e logo após o período da licença.
Outra mudança é a criação do salário-paternidade para o segurado empregado ou trabalhador avulso e vai corresponder a uma renda mensal igual à sua remuneração integral, proporcional à duração do benefício.
A empresa será responsável pelo pagamento, podendo obter reembolso dos cofres públicos, respeitando o limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social.
Importante destacar que o texto da lei prevê também que o benefício poderá ser suspenso, cessado ou indeferido em casos de violência doméstica ou familiar, ou abandono material em relação à criança ou adolescente sob responsabilidade do pai.
