Brasília – O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (3) que o governo pode enviar ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência para pôr fim à jornada 6 por 1, caso entenda que as propostas em análise não avancem na velocidade desejada.
Segundo o ministro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, se comprometeu a dar andamento às PECs já protocoladas, mas também pode priorizar projetos de lei, que costumam tramitar mais rapidamente. Já o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, também participará das discussões.
Projetos enviados pelo presidente da República com pedido de urgência podem trancar a pauta do Congresso caso não sejam votados em até 45 dias na Câmara e, posteriormente, em mais 45 dias no Senado.
Redução de 44 para 40 horas enfrenta resistência
A proposta de reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas é uma das principais bandeiras econômicas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, o setor produtivo resiste à medida, argumentando que a mudança pode elevar custos e pressionar preços ao consumidor.
Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução da jornada pode aumentar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais, representando acréscimo de até 7% na folha de pagamentos.
Para Luiz Marinho, a redução da jornada é uma demanda crescente da sociedade. Ele afirma que algumas empresas já vêm adotando jornadas menores de forma voluntária, mas defende a necessidade de uma lei para estabelecer um limite máximo obrigatório, permitindo apenas reduções — e não ampliações — por meio de acordos coletivos.
fonte: g1.com
