Brasil – As regras para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passaram por mudanças importantes. Embora muita gente ainda associe a perda do direito de dirigir ao acúmulo de 20 pontos, o critério atual é diferente e pode variar entre 20, 30 ou 40 pontos, dependendo do histórico do condutor.
O novo modelo considera a quantidade de infrações gravíssimas cometidas nos últimos 12 meses, tornando o controle da pontuação ainda mais estratégico para evitar penalidades.
O teto máximo de 40 pontos permanece, mas não vale para todos os casos.
Confira como funciona a regra:
40 pontos: para quem não cometeu nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses.
30 pontos: quando há uma infração gravíssima registrada no mesmo intervalo.
20 pontos: se o motorista tiver duas ou mais infrações gravíssimas no período.
Na prática, isso significa que o comportamento ao volante influencia diretamente o limite permitido. Quanto mais grave a infração, menor a margem antes da suspensão. Os pontos permanecem ativos por 12 meses a partir da data da infração.
Motoristas profissionais têm regime diferenciado
Condutores que exercem atividade remunerada (como motoristas de aplicativo, taxistas e caminhoneiros) seguem regra específica. Para esse grupo, o limite é fixo em 40 pontos, independentemente da quantidade de infrações gravíssimas.
Além disso, ao atingir 30 pontos, o profissional pode realizar um curso preventivo de reciclagem, evitando a abertura de processo de suspensão por pontuação. A exceção não se aplica, no entanto, às chamadas infrações autossuspensivas.
Infrações que suspendem a CNH imediatamente
Determinadas condutas geram suspensão automática, mesmo que o motorista não tenha atingido o limite de pontos.
Entre os exemplos estão:
Dirigir sob efeito de álcool ou drogas;
Participar de rachas;
Trafegar acima de 50% do limite de velocidade da via;
Realizar manobras perigosas;
Conduzir o veículo ameaçando pedestres ou outros motoristas.
No caso da embriaguez ao volante, a multa pode ultrapassar R$ 2.900, além da penalidade administrativa.
Entenda a pontuação das infrações
Cada tipo de infração gera pontuação e multa específica:
Leve: 3 pontos e multa de R$ 88,38
Média: 4 pontos e multa de R$ 130,16
Grave: 5 pontos e multa de R$ 195,23
Gravíssima: 7 pontos e multa de R$ 293,47 (podendo ser multiplicada conforme a infração)
Algumas penalidades possuem fator multiplicador, elevando significativamente o valor final.
Como consultar a pontuação da CNH
A recomendação é acompanhar regularmente a situação da habilitação pelo aplicativo oficial da CNH ou pelo site do Detran do estado de registro. O monitoramento evita surpresas e permite agir dentro dos prazos legais, caso seja necessário recorrer.
É possível recorrer?
Sim. O processo administrativo prevê etapas de defesa:
Defesa prévia, apresentada após a notificação da autuação;
Recurso à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações);
Recurso ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito) em segunda instância.
Também é possível indicar outro condutor responsável pela infração, desde que dentro do prazo estipulado.
Suspensão pode chegar a dois anos
O período de suspensão varia conforme o tipo de infração e a reincidência, podendo alcançar até dois anos em casos mais graves.
Com a nova sistemática, a atenção ao histórico de infrações se tornou ainda mais decisiva. A soma de pontos já não é o único fator, a gravidade das condutas passou a pesar diretamente no direito de continuar dirigindo.
fonte: Jornal de Piracicaba
