A Corregedoria da Guarda Civil Municipal (GCM) de Birigui instaurou um Processo de Sindicância Averiguatória para investigar uma denúncia de possível transgressão disciplinar cometida por um integrante da corporação. A medida foi oficializada pela Portaria nº 10/2025, assinada em 23 de julho e publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (12).
De acordo com o documento, a decisão foi tomada após o recebimento de denúncia formal no dia 18 de julho, com indícios suficientes para a abertura do procedimento administrativo. A apuração se baseia no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 59/2014, que trata das infrações disciplinares da GCM.
A portaria determina que os fatos investigados e a identidade do servidor sejam mantidos em sigilo, para preservar a integridade do processo e evitar prejuízos às apurações.
Em nota, a Prefeitura informou que o procedimento está na fase de instrução e que, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), não é possível divulgar informações sobre as partes ou detalhes específicos da investigação.
O processo seguirá até a conclusão das apurações, quando será emitido o parecer final.
Fonte: Folha da Região
