A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o mecânico Fábio Alexandre de Oliveira, natural de Penápolis (SP), a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas que culminaram na invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Fábio é o segundo morador de Penápolis a ser condenado pelos atos daquele dia. Antes dele, Erlon Paliotta Ferrite já havia recebido sentença pelos mesmos crimes.
O caso ganhou repercussão nacional após a divulgação de um vídeo em que Fábio aparece sentado em uma das cadeiras do plenário do STF, alegando tratar-se da cadeira do ministro Alexandre de Moraes. No vídeo, Fábio, conhecido como “Irmão Fábio”, afirma:
“Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda nessa porra, caralho”.
Na sequência, Ferrite acrescenta: “Cadeira do Xandão agora é do meu irmão Fábio! E já era! Nós tomou a cadeira do Xandão aí, ó”.
Crimes e condenação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Fábio pelos crimes de:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado
- Deterioração do patrimônio tombado
- Associação criminosa armada
Segundo a acusação, ele participou diretamente da invasão ao edifício do STF. Nas imagens, Fábio aparece usando luvas (para dificultar a identificação por digitais) e máscara de proteção contra gases.
Durante o julgamento virtual, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as provas demonstram de forma clara o envolvimento do acusado:
“As provas reunidas demonstram a adesão subjetiva de Fábio Alexandre de Oliveira ao movimento antidemocrático, inclusive com contribuição direta para a difusão de mensagens de afronta às instituições.”
O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, que fixou pena de 15 anos. O ministro Luiz Fux votou por uma pena menor, de 11 anos. Já a ministra Cármen Lúcia não participou do julgamento.
Defesa
A defesa de Fábio alegou incompetência do STF para julgar o caso, além de cerceamento de defesa. Os advogados também sustentaram que o mecânico não participou das invasões nem incitou os atos.
Em depoimento, Fábio afirmou ter chegado em Brasília no dia 7 de janeiro, após ser convidado para participar de uma manifestação pacífica. Disse que não pagou pela passagem e que passou a noite no acampamento em frente ao QG do Exército.
No dia seguinte, segundo ele, seguiu em caminhada até a Esplanada dos Ministérios, chegando à Praça dos Três Poderes por volta das 17h. Ele nega ter entrado em qualquer prédio público e diz ter permanecido apenas do lado de fora, próximo ao STF.
Sobre o vídeo sentado na cadeira, Fábio alegou que o móvel estaria jogado do lado de fora do prédio e que gravou a cena apenas como “lembrança”.
