Um pedido para instaurar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) contra a prefeita de Birigui, Samanta Borini (PSD), deve ser arquivado pela Câmara Municipal. A solicitação, feita por um munícipe, acusa a prefeita de utilizar recursos públicos e servidores municipais para promoção pessoal em suas redes sociais.
O requerimento, apresentado em 24 de julho, aponta que a prefeita teria veiculado vídeos, postagens e transmissões ao vivo com finalidade de autopromoção institucional. No entanto, a Procuradoria Jurídica da Câmara emitiu parecer recomendando o arquivamento, alegando que a denúncia é genérica e não indica um fato concreto a ser investigado.
Segundo o parecer, a instauração de uma CEI deve partir de um terço dos vereadores (cinco membros), e não de um pedido popular, além de precisar apontar claramente a irregularidade a ser apurada. Como o pedido apresentado não detalha um fato específico, a denúncia foi considerada abstrata e insuficiente para abrir a comissão.
“Por não indicar irregularidade específica, o requerimento 113/2025 não sustenta um pedido válido para instaurar uma CEI, motivo pelo qual deve ser arquivado”, conclui o parecer.
O presidente da Câmara, Pastor Reginaldo (PL), deve ler o requerimento e o parecer jurídico na sessão desta terça-feira (5), que marca a retomada dos trabalhos legislativos após o recesso.
A Prefeitura de Birigui informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não foi oficialmente notificada sobre o pedido e, portanto, não tem detalhes para comentar. “Sem ciência formal, a Administração Municipal não irá se manifestar sobre o caso”, diz a nota.
