A solicitação de atestado de vacinação para matrícula de crianças na rede municipal de Birigui (SP) tem gerado polêmica entre pais e responsáveis.
Durante a semana, algumas famílias relataram que, ao procurar unidades escolares, foram informadas sobre a necessidade de apresentar a comprovação de vacinas — inclusive contra a Covid-19 — para efetivar a matrícula.
O Conselho Tutelar de Birigui divulgou nota à imprensa esclarecendo que não participou da reunião realizada em 26 de setembro entre representantes das secretarias municipais de Saúde e Educação sobre o tema. O órgão reforçou ainda que, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as vacinas previstas no calendário nacional são obrigatórias para garantir a proteção de crianças e adolescentes. Casos de recusa sem justificativa deverão ser encaminhados ao Conselho para providências.
Já a Prefeitura de Birigui, em nota oficial, afirmou que todas as solicitações de matrícula estão sendo aceitas, assegurando o direito constitucional à educação. Segundo a administração, famílias que optarem por não apresentar o atestado deverão assinar um termo na própria unidade escolar.
O município destacou também que as escolas não têm ingerência sobre a vacinação, apenas comunicam ao Conselho Tutelar quando há recusa por parte dos responsáveis. “A Administração Municipal reforça seu compromisso com a transparência, a legalidade e a promoção de um ambiente educacional inclusivo, assegurando às crianças o pleno exercício do direito à educação”, conclui a nota.
Imagem ilustrativa gerada por IA.
