A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta semana uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de afastar qualquer risco de prisão preventiva, após declarações dadas por ele à imprensa na última segunda-feira (21). Os advogados alegam que Bolsonaro não desrespeitou as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Segundo os advogados, a decisão do STF determinava a proibição do uso das redes sociais — de forma direta ou por meio de terceiros — e o uso de tornozeleira eletrônica, mas não vedava a realização de entrevistas.
A manifestação foi assinada pelo advogado Celso Villardi, que argumenta que Bolsonaro não pode ser responsabilizado pela eventual disseminação de trechos de suas falas nas redes sociais, o que seria algo “incontrolável” e fora do alcance do ex-presidente.
Ainda de acordo com a defesa, considerar que qualquer entrevista possa resultar em descumprimento das medidas por gerar conteúdo compartilhado nas redes seria, na prática, uma limitação indireta ao direito de liberdade de expressão.
Embate jurídico continua
A expectativa agora é por um novo posicionamento do ministro Alexandre de Moraes, que deverá esclarecer os limites das restrições impostas ao ex-presidente. A decisão será determinante para definir os rumos do processo e indicar se as falas recentes de Bolsonaro configuram, de fato, descumprimento das ordens judiciais.
