Está em andamento um abaixo-assinado que tem mobilizado educadores e a comunidade escolar de Birigui contra o Edital nº 042/2025 da Secretaria Municipal de Educação. A petição, intitulada “Revogar o Edital 001/2025 de Birigui – Dignidade para os Profissionais da Educação”, já conta com centenas de assinaturas e denuncia a precarização das condições de trabalho impostas pelo novo modelo de contratação dos profissionais de apoio escolar e auxiliares educacionais.
Segundo o edital, publicado no Diário Oficial do Município em 10 de junho, os profissionais credenciados receberão R$ 12 por hora trabalhada, sem vínculo empregatício com a Prefeitura, e com a obrigação de cumprir jornadas de até 8 horas diárias. O pagamento ocorrerá somente após solicitação formal e atestado de cumprimento de todas as exigências operacionais, o que tem sido considerado um retrocesso nos direitos trabalhistas e uma forma de “pejotização” do serviço público educacional
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Além da baixa remuneração, os profissionais contratados como Pessoa Física terão que arcar com seus próprios encargos, sem garantia de estabilidade, férias, 13º salário ou mesmo continuidade do contrato. Eles poderão ser desligados a qualquer momento, conforme a “conveniência e necessidade da administração”
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A petição online afirma que o edital:
Desrespeita a dignidade profissional;
Sobrecarrega trabalhadores com múltiplas atribuições que vão de cuidados íntimos a apoio pedagógico;
Impede que servidores públicos participem do processo seletivo;
Impõe penalidades severas, como multas por atraso de poucos minutos ou por ausência de resposta por e-mail em até dois dias úteis;
Pode extinguir contratos unilateralmente, inclusive para terceirização posterior.
“A Prefeitura está tratando com descaso aqueles que cuidam dos nossos filhos nas escolas”, diz um trecho do abaixo-assinado. Os organizadores pedem que o edital seja imediatamente revogado e substituído por um modelo que valorize os profissionais da educação, com remuneração justa e garantias mínimas de direitos trabalhistas.
A luta dos educadores tem ganhado apoio de pais, alunos e lideranças locais, que entendem que educação de qualidade começa com respeito a quem está na linha de frente nas escolas. A mobilização também alerta para o risco de descontinuidade no atendimento de alunos com deficiência e a perda da qualidade no suporte pedagógico caso o edital siga em vigor.
📌 A petição está disponível no site Change.org:
