A Câmara Municipal de Araçatuba aprovou um projeto de lei que proíbe a emissão de ruídos excessivos por escapamentos de motocicletas, veículos e similares no município. A votação aconteceu durante a 20ª sessão ordinária do ano, que aprovou cinco itens na Ordem do Dia.
De autoria do vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos), a proposta tem como objetivo combater a poluição sonora e promover o sossego público. O texto está em conformidade com normas já existentes, como a Resolução nº 418/2009 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e a norma técnica NBR 9.714/1999, que regulam os níveis máximos de ruído permitidos.
A nova lei prevê aplicação de multas além das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Os valores variam conforme o horário da infração:
- R$ 1.000 para infrações entre 7h e 19h;
- R$ 2.000 entre 19h01 e 22h;
- R$ 3.000 entre 22h01 e 6h59.
O objetivo da medida é garantir maior tranquilidade à população, especialmente nos horários de descanso.
Fonte: Birigui Notícias da Hora
