A Câmara Municipal de Araçatuba aprovou por unanimidade, na sessão de segunda-feira (7), o Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria do vereador Damião Brito (Sustentabilidade), que eleva para R$ 15 mil a multa aplicada a quem for flagrado maltratando animais no município. Em caso de reincidência, o valor da penalidade será dobrado.
O objetivo do projeto é endurecer as sanções administrativas contra os maus-tratos, sejam praticados por pessoas físicas ou jurídicas. A nova lei não exclui outras penalidades previstas em legislações estadual ou federal. A identidade do denunciante permanecerá em sigilo, salvo autorização expressa para divulgação.
A urgência da medida ficou ainda mais evidente após um caso registrado no sábado (5), no bairro Ipanema. Um cão em situação de negligência foi resgatado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM). O animal agora recebe atendimento veterinário e cuidados adequados.
Denúncias de maus-tratos podem ser feitas diretamente ao CCZ, localizado na rua Dr. Luiz de Almeida, 145, Bairro Paraíso, pelo telefone (18) 3636-1180, ou às autoridades competentes, como a GCM ou a Polícia Militar.
Fonte: Folha da Região
