A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Pedófilos, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O cadastro contará com dados, incluindo fotografias, de pessoas condenadas por crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.
O texto-base aprovado, de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), recebeu substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE). A proposta também incorporou dados do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. No entanto, uma emenda polêmica, apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP), foi aprovada no Plenário e estabelece a castração química de condenados por pedofilia.
“Mesmo entendendo que essa medida é eficaz e já adotada em países como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra, rejeitei a emenda em respeito ao acordo firmado para a aprovação do texto principal”, declarou a relatora. A emenda, no entanto, foi aprovada após debates.
Entre os crimes que levarão ao registro no cadastro estão estupro de vulnerável, corrupção de menores, exploração sexual de crianças e adolescentes e delitos digitais relacionados, como a produção, armazenamento e divulgação de conteúdo envolvendo menores. A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a pedofilia como transtorno da preferência sexual, destacando que envolve adultos com atração por crianças pré-púberes ou no início da puberdade.
O projeto segue agora para sanção presidencial. Se aprovada, a lei representará um marco no combate à exploração sexual infantil no Brasil.
