O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (28) o Projeto de Lei 5.813/2023, que obriga os agentes de integração a priorizarem o atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e a buscarem vagas de estágio que se adequem ao perfil desses candidatos. Com alterações no texto original, o projeto retorna agora para a Câmara dos Deputados. A proposta modifica as Leis 11.788, de 2008, e 13.667, de 2018, reforçando a observância da política nacional de integração da pessoa com deficiência e garantindo acessibilidade conforme normas da ABNT.
O relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), destacou a importância do projeto para o público autista, afirmando que a legislação vigente, como a Lei 8.213, de 1991, ainda não é suficiente para atender às necessidades específicas das pessoas com autismo. “As medidas propostas são oportunas, visto que aproximadamente 85% dos adultos com transtorno do espectro autista no Brasil estão desempregados. Isso reforça a necessidade do PL em análise”, argumentou o senador.
Durante a sessão, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também manifestou seu apoio ao projeto, compartilhando sua experiência pessoal com um assessor autista durante seu mandato como ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Para ela, o projeto faz justiça e amplia as oportunidades para essas pessoas.
O vereador Fabiano Amadeu, representante do Pô Birigui no legislativo biriguiense<span;>, elogiou a aprovação do projeto, considerando-o um grande avanço na inclusão. “Quantas pessoas com autismo, capacitadas, prontas para o mercado de trabalho, estão fora do mercado. Eles serão nossos deputados, nossos senadores, serão dirigentes desta nação. Não dá mais para fugir dessa realidade”, afirmou o vereador, que é autor de várias iniciativas em prol da inclusão de autistas em Birigui.
