O prefeito de São José do Rio Preto, Edinho Araújo, sancionou nesta quarta-feira (7) a lei que autoriza o sepultamento de animais domésticos em cemitérios públicos e privados da cidade. Com a nova regulamentação, cães e gatos poderão ser enterrados em jazigos familiares, desde que sigam os critérios estabelecidos pela legislação. A decisão, que agora é oficial, foi publicada no Diário Oficial do Município.
De acordo com a lei sancionada, o sepultamento é exclusivo para animais de estimação pertencentes à família do concessionário ou proprietário do túmulo, gaveta, lóculo ou carneiro. A medida contempla apenas cães e gatos com peso máximo de até 80 quilos, limitando, assim, o sepultamento de outras espécies ou animais de maior porte.
Nos cemitérios públicos, a responsabilidade de estabelecer as regras e procedimentos para a liberação dos sepultamentos fica a cargo da administração municipal. Já nos cemitérios privados, as administrações devem definir a documentação necessária para registro e arquivamento, incluindo um laudo veterinário que ateste a segurança do sepultamento, especialmente em relação à ausência de doenças transmissíveis aos humanos.
Antes de ser sancionada pelo prefeito, a proposta passou pela aprovação na Câmara Municipal, no dia 16 de julho. A lei estabelece ainda que os restos mortais dos animais só poderão ser removidos dos locais de sepultamento após um período mínimo de dois anos, garantindo, assim, o cumprimento de todas as normas de segurança e saúde pública.
