A Polícia Militar do Estado de São Paulo está reforçando seu compromisso com a preservação da saúde pública e do meio ambiente, realizando ações de fiscalização de veículos em estado de abandono nas ruas de Araçatuba (SP). Essas iniciativas buscam promover uma maior aproximação com a sociedade, destacando a importância da corresponsabilidade no cuidado com o interesse público, ao mesmo tempo que garantem a segurança e o bem-estar da população.
Segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, um veículo é considerado abandonado quando está estacionado em vias públicas ou estacionamentos públicos sem capacidade de locomoção por meios próprios e apresenta um estado de conservação que pode trazer riscos à saúde pública ou ao meio ambiente. Esse conceito é amparado pelo Código de Trânsito Brasileiro, que em seu artigo 279-A, permite a remoção de tais veículos para o pátio, mesmo na ausência de infrações de trânsito que justificariam essa medida.
A comunidade desempenha um papel crucial nesse processo, podendo contribuir diretamente para a segurança e o bem-estar geral ao denunciar veículos abandonados. Para isso, os cidadãos devem ligar para o telefone de emergência 190, onde as ocorrências serão registradas e encaminhadas aos agentes de trânsito. Esses profissionais tomarão as providências necessárias para a remoção dos veículos, reduzindo assim os riscos associados ao abandono.
Com essas ações, a Polícia Militar reafirma seu compromisso com a defesa da vida, a integridade física e a dignidade da pessoa humana. A instituição continua trabalhando para a aplicação efetiva das leis, garantindo o bem-estar da comunidade e a preservação dos espaços públicos em Araçatuba.
