Técnicos da Cetesb (Companhia Ambiental de São Paulo), da Agência Ambiental de Araçatuba, confirmaram durante uma inspeção realizada nesta quarta-feira (19) na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) de Birigui, que esgoto está sendo lançado sem tratamento diretamente no Ribeirão Baixotes, responsável por abastecer parte do município. Segundo a companhia, essa situação alterou a qualidade do corpo d’água, afetando o trecho após o ponto de captação e desaguando no Rio Tietê, essencial para o abastecimento de boa parte da população de Araçatuba.
Durante a inspeção, constatou-se que o recebimento de efluente bruto está paralisado devido a uma avaria na bomba de recalque do emissário, fundamental para o pré-tratamento do esgoto. A Agência Ambiental de Araçatuba, da Cetesb, está elaborando relatórios técnicos para fundamentar as medidas administrativas cabíveis. Na segunda-feira (17), a renovação da licença da ETE foi negada por não atender à eficiência do sistema e por alterar a qualidade do corpo receptor, em desacordo com a legislação vigente.
A ETE de Birigui passa por inspeções regulares e avaliações periódicas feitas por técnicos da Cetesb para garantir o cumprimento da legislação ambiental, com risco de sanções administrativas em caso de irregularidades. Em 9 de março de 2022, a Prefeitura de Birigui recebeu uma advertência por lançar efluentes líquidos domésticos tratados no Baixotes, alterando a qualidade das águas. Em 2 de agosto do ano passado, a ETE foi multada em 600 Ufesps, correspondendo a R$ 20.556,00, pelo lançamento de efluentes tratados no córrego dos Baixotes, prejudicando a qualidade das águas.
Nesta segunda-feira, uma nova multa foi aplicada, agora no valor de 1.200 Ufesps, equivalentes a R$ 42.432,00, devido à reincidência na degradação da qualidade das águas do Ribeirão Baixotes. Essa é mais uma polêmica de gestão da atual administração de Birigui, que enfrenta constantes problemas nas áreas de saúde, coleta de lixo e meio ambiente. O Pô Birigui continuará acompanhando o caso e cobrando soluções através de seu representante no legislativo, vereador Fabiano Amadeu.
