O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 2.737/2019, que estabelece prioridade no atendimento social, psicológico e médico para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta, originária do deputado André Ferreira (PL-PE), foi relatada pelas senadoras Janaína Farias (PT-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF) em suas respectivas comissões, e agora segue para a sanção da Presidência da República.
O texto altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para garantir atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Além disso, modifica a Lei 13.239/2015, que regula a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher, priorizando esses casos no SUS.
A senadora Janaína Farias ressaltou a importância da proposição para a sociedade brasileira e para a garantia dos direitos das mulheres. Segundo ela, o atendimento prioritário é crucial para mitigar as consequências da violência, oferecendo recuperação física, psicológica e social, além de segurança para as vítimas. Em seu relatório, Farias destacou que quase 30% das mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência ou agressão em 2022, com um aumento de 2,8% nas agressões em contexto doméstico e familiar em relação ao ano anterior.
A senadora apresentou uma emenda de redação ao projeto, rejeitando a sugestão do senador Carlos Viana (Podemos-MG) de incluir a expressão “em situação de vulnerabilidade social” nas prioridades para cirurgia plástica, para evitar critérios subjetivos na aplicação da lei.
O vereador Fabiano Amadeu, do Pô Birigui, protocolou uma moção de apoio ao PL 2.737/2019, destacando a necessidade urgente de medidas que garantam proteção e apoio às mulheres vítimas de violência. Ele enfatizou que a prioridade no atendimento é essencial para a recuperação e dignidade das mulheres afetadas.
A aprovação do projeto de lei pelo Senado representa um passo significativo na luta contra a violência doméstica no Brasil, e agora depende da sanção presidencial para entrar em vigor e beneficiar milhares de mulheres em situação de vulnerabilidade.
