A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Birigui tomou uma decisão enérgica diante das recentes alegações de conduta inadequada por parte do Prefeito Municipal, Leandro Maffeis Milani, e da Secretária Municipal de Assistência Social, Silvana Caetano Gomes Leal Milani. A Portaria de Instauração de Inquérito Civil SISMP DIGITAL nº 0739.0004799/2024 foi emitida em resposta às sérias acusações de inserção de placa de veículo oficial em carro particular, configurando possível ato de improbidade administrativa.
O Ministério Público do Estado de São Paulo, representado pelo Promotor de Justiça Dório Sampaio Dias, embasado nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, além de dispositivos legais pertinentes, destaca a gravidade das alegações. O Prefeito, segundo a denúncia, teria inserido a placa oficial 002 do Poder Executivo em seu veículo particular, um TOYOTA/COROLLA preto, em um flagrante desvio de finalidade.
As alegações foram confirmadas pelo próprio Prefeito, que justificou a ação alegando manutenção do veículo oficial. No entanto, não foram fornecidas comprovações documentais que corroborassem essa justificativa. Além disso, o uso indevido do veículo particular, com a placa oficial, foi observado em viagens a São Paulo, onde, segundo relatos, o Prefeito buscava evitar fiscalizações de trânsito e outros ônus associados ao uso de veículos particulares.
O caso ganha ainda mais complexidade com a participação da primeira-dama, Silvana Caetano Gomes Leal Milani, que teria sido flagrada utilizando o veículo em questão para ir ao trabalho. A presença das placas originais, do tipo Mercosul, no porta-malas do veículo, reforça as suspeitas de irregularidade.
A Promotoria destaca que tais ações, além de violarem princípios básicos da administração pública, podem configurar crimes previstos no Código Penal e infrações de trânsito. A confecção e uso de placas oficiais são estritamente regulamentadas por leis federais e resoluções do CONTRAN, visando garantir a transparência e legalidade no uso de veículos oficiais.
Diante desses fatos, o Ministério Público determinou a instauração do inquérito civil, solicitando informações às autoridades municipais e demais órgãos competentes, buscando esclarecer todos os aspectos relacionados ao caso. A transparência e a defesa dos interesses públicos estão no cerne dessa investigação, que visa garantir a lisura e a legalidade na gestão do patrimônio público de Birigui.
