A cidade de Birigui, no interior paulista, se viu envolta em mais um capítulo de sua conturbada cena política nesta quarta-feira (24), com a concessão de uma liminar pela Justiça local suspendendo os efeitos do decreto legislativo que cassou o mandato do prefeito Leandro Maffeis, do Republicanos, na última segunda-feira (22).
A decisão, proferida pela juíza da 1ª Vara Cível de Birigui, Íris Daiani Paganini dos Santos Salvador, marca um novo desdobramento no embate político que tem sacudido o município. Esta não é a primeira vez que a magistrada se vê envolvida nesse caso, já que anteriormente concedeu uma liminar semelhante quando o mandato do prefeito foi cassado após a aprovação do relatório da Comissão Processante que investigava denúncias de irregularidades na aquisição de óleos lubrificantes.
O pedido de liminar, feito pela defesa do prefeito eleito, foi protocolado logo nas primeiras horas da manhã de terça-feira (23), um dia após a sessão que resultou na cassação do mandato. A resposta judicial veio rapidamente, com a liminar sendo concedida na tarde desta quarta-feira (24).
Segundo a juíza Íris Daiani Paganini dos Santos Salvador, o uso da placa oficial pelo prefeito tinha o propósito de atender ao interesse público. Ela justificou que o autor apresentou uma escusa razoável ao descumprir diretamente o artigo 8º da Lei 1.081/1050, que proíbe estritamente o uso de placas oficiais em veículos particulares. Assim, a decisão da juíza suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo nº 388, de 22 de abril de 2204, que cassava o mandato do Prefeito Leandro Maffeis.
Com essa reviravolta judicial, André Fermino, do PP, deve retornar à presidência da Câmara Municipal de Birigui. No entanto, o mérito do pedido ainda deve ser analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), uma vez que o recurso inicialmente foi negado pelo tribunal.
Enquanto isso, a população de Birigui aguarda ansiosamente os desdobramentos desse imbróglio político, que parece longe de chegar a um desfecho definitivo.
Foto: Lázaro Jr.
