Na noite de segunda-feira (15), a Polícia Militar de Birigui (SP) realizou a prisão de um indivíduo condenado por tráfico de drogas, que estava foragido desde março deste ano, após não retornar ao presídio conforme estabelecido em sua saída temporária. A captura ocorreu durante patrulhamento no bairro Vila Xavier, pela equipe “Delta”, composta pelo subtenente Zodir e o cabo Cacuri.
O condenado, cujo nome não foi divulgado, foi beneficiado com a saída temporária em março, mas não regressou à prisão na data estipulada, sendo considerado foragido desde então. Segundo informações policiais, o mandado de prisão em seu desfavor foi expedido em 27 de março, após o mesmo não ter retornado ao presídio após a saída temporária concedida pela Justiça.
De acordo com relatos, o indivíduo confessou que deixou a instituição prisional em 12 de março, com a obrigação de retornar até o dia 18 do mesmo mês. No entanto, influenciado pelo vício em drogas, não cumpriu com a determinação judicial.
O capturado, cuja pena é de 5 anos e 6 meses de prisão, estava condenado por tráfico de drogas em um processo datado de 2020, julgado pela Justiça de Penápolis. Após a prisão, o indivíduo foi apresentado ao plantão policial e permanecerá à disposição da Justiça. Além disso, é provável que perca o direito ao regime semiaberto devido ao descumprimento das condições impostas pela saída temporária.
A prisão ocorre em meio a intensos debates no cenário político nacional sobre a alteração da Lei de Execuções Penais. Recentemente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que revoga a saidinha temporária, tem sido alvo de controvérsias devido ao veto a um trecho específico que proibiria os presos de visitarem suas famílias durante as saídas temporárias.
O veto, recomendado pela ala jurídica do governo, liderada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, tem gerado discordâncias tanto no Congresso Nacional quanto na sociedade civil. Enquanto alguns argumentam que a proibição das visitas familiares violaria princípios constitucionais e o direito à dignidade humana, outros acreditam que tal medida é necessária para garantir a segurança pública e o respeito às vítimas.
A discussão no Congresso sobre a possibilidade de derrubada do veto reflete a importância do debate sobre a execução penal e a ressocialização dos detentos no Brasil. A necessidade de encontrar um equilíbrio entre a punição dos criminosos e a proteção da sociedade é um desafio que está no centro das discussões legislativas, e cuja resolução terá um impacto significativo no sistema prisional brasileiro.
