O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a tão debatida Lei das Saidinhas, porém, o veto a um trecho específico tem incendiado o debate no Congresso Nacional. O veto em questão diz respeito à proibição de os presos poderem visitar suas famílias, uma decisão que dividiu opiniões e gerou intensas reações tanto na esfera política quanto na sociedade civil.
A recomendação para o veto partiu da ala jurídica do governo, com destaque para o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que argumentou que tal proibição violaria valores fundamentais da Constituição e o princípio da dignidade da pessoa humana. No entanto, essa medida vem sendo duramente contestada por alguns setores do Congresso e por representantes da opinião pública.
O presidente Lula seguiu a orientação de Lewandowski e sancionou o trecho que proíbe a saída temporária de condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, mas o veto ao direito de visita dos presos às famílias tem levantado questionamentos sobre a real eficácia da Lei das Saidinhas e sua relação com a segurança pública.
O deputado Guilherme Derrite, responsável por relatar o projeto que altera a Lei de Execuções Penais, defendeu veementemente a necessidade da proibição das saídas temporárias para condenados por crimes hediondos, porém, ressaltou a importância do convívio familiar para a ressocialização dos detentos. Por outro lado, críticos do veto, como o senador Sergio Moro, argumentam que a decisão de Lula demonstra falta de consideração com as vítimas e coloca em risco a segurança da sociedade.
A reação no Congresso não se fez esperar, com parlamentares de diferentes espectros políticos articulando a derrubada do veto. Para que isso aconteça, será necessário o apoio da maioria absoluta tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, uma tarefa que promete ser desafiadora, mas que reflete a importância do debate sobre a execução penal e a ressocialização dos detentos no Brasil.
