O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou mais um recurso da defesa do prefeito de Birigui, Leandro Maffeis (Republicanos), que buscava suspender a leitura e votação do relatório da Comissão Processante (CP) instaurada para investigar denúncias de irregularidades na compra de óleos lubrificantes pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
A sessão para a leitura e votação do relatório, que sugere a cassação do mandato do chefe do Executivo, havia sido suspensa anteriormente por determinação da Justiça local, mas foi autorizada a retomada do processo após um recurso acatado pelo TJ-SP. A nova sessão está agendada para começar às 13h da próxima quinta-feira (4), na Câmara de Birigui.
Apesar dos esforços da defesa de Maffeis, que ingressou com um agravo de instrumento para impedir a votação, o pedido não obteve sucesso. O prefeito argumentou que a investigação apresenta falhas formais e extrapola a competência política, mas seus argumentos foram rejeitados pelo TJ-SP.
Os advogados de Maffeis também apontaram a suposta ligação direta entre os vereadores atuantes na Comissão Especial de Inquérito (CEI), que deu base para a CP, e os denunciantes do processo de cassação. No entanto, o tribunal rejeitou essas alegações, afirmando que os vereadores não são impedidos de participar do processo apenas por terem elaborado o relatório da CEI.
O pedido de investigação foi apresentado por cinco advogados em junho do ano passado e a defesa do prefeito pode recorrer às instâncias superiores. Entretanto, com a decisão do TJ-SP, o processo de cassação do mandato de Leandro Maffeis segue em curso, sem previsão de interrupção.
