Um homem de 29 anos, residente no bairro Monte Líbano, em Birigui (SP), foi detido pela Polícia Militar em virtude de um Mandado de Prisão Civil relacionado a um processo em trâmite na 2ª Vara de Família e Sucessões do Foro da comarca de Araçatuba, no estado de São Paulo. A prisão, de natureza civil, foi decretada devido ao não pagamento da pensão alimentícia.
O mandado, com validade de 30 dias, foi emitido devido a uma dívida de R$ 20.069,88, referente ao período não quitado de outubro de 2018 até abril de 2022. Com validade até 21 de abril de 2025, a decisão judicial foi emitida após constatação do não cumprimento da obrigação alimentar.
Após a captura, o indivíduo foi informado de seus direitos constitucionais e as autoridades competentes comunicaram sua mãe e ex-cônjuge sobre sua prisão. Após os procedimentos legais, ele foi encaminhado ao Centro de Ressocialização de Araçatuba, onde ficará à disposição da justiça para cumprimento da determinação judicial.
