O Ministério Público de Birigui (SP) está buscando a condenação do prefeito Leandro Maffeis (Republicanos) por sua nomeação de Adrielle Correa das Chagas para o cargo de diretora de Terceiro Setor. Adrielle foi nomeada em dezembro de 2021 e exonerada a pedido em junho de 2022. A ação movida pelo MP alega que Adrielle tem ligações anteriores com a Organização Social de Saúde (OSS) BHCL e o Instituto São Miguel Arcanjo, organizações relacionadas à gestão do pronto-socorro municipal.
A promotora de Justiça, Claudia Maria Bussolin Curtolo, afirma que a nomeação de Adrielle deve ser declarada nula devido a vícios de forma, ilegalidade do objeto e desvio de finalidade. Além disso, a promotora exige que Adrielle e o prefeito sejam condenados solidariamente a reparar os danos causados ao município e a devolver os valores pagos a ela pelo exercício do cargo, acrescidos de juros e correção monetária.
O MP argumenta que a nomeação é inconstitucional devido à falta de descrição das atribuições do cargo e à ausência de referência legal que o institui. Para o MP, o ato de nomeação está eivado de vício de forma e ilegalidade do objeto. A falta de definição das atribuições torna impossível determinar se o cargo se destina às funções de Direção, Chefia e Assessoramento, ou se houve desvio de finalidade no ato administrativo de nomeação.
A promotoria também alega que Adrielle não era a pessoa apropriada para o cargo, dada sua falta de formação profissional na área da Saúde e a falta de conhecimento sobre a realidade local de Birigui. A nomeação ocorreu em meio ao contexto da “Operação Raio-X”, que investigou desvios de verbas da Saúde por organizações sociais na cidade. Portanto, o MP argumenta que a nomeação de Adrielle representa um risco significativo de violação dos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa.
Por fim, o MP destaca a falta de relação de confiança entre o prefeito e Adrielle como motivo adicional para a condenação. A promotora alega que o prefeito não apresentou fundamentos relevantes para justificar a escolha de Adrielle, que não tinha vínculos conhecidos de confiança com o governo municipal. O MP busca a declaração da inconstitucionalidade da nomeação de Adrielle para o cargo em comissão de diretora do Terceiro Setor.
A ação do Ministério Público destaca a importância da nomeação de funcionários públicos de forma transparente, legal e com base nos princípios de moralidade e eficiência administrativa, para garantir a proteção dos interesses públicos e a integridade da administração municipal.
Fonte: Trio Agência de Notícias.
