A Beneficência Hospitalar de Cesário Lange (BHCL), que administra o pronto-socorro municipal de Birigui, São Paulo, entrou com uma ação na Justiça, buscando o pagamento de pouco mais de R$ 3,4 milhões em atraso referentes aos serviços prestados à Prefeitura. A ação pede a concessão de uma liminar para o sequestro dos valores devidos, totalizando R$ 3.449.112,62, ou parcialmente, R$ 2.495.539,50, considerando que parte do montante está sob questionamento judicial.
Além do sequestro dos valores, a BHCL solicitou a retenção mensal para garantir a continuidade do funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento e uma multa diária de R$ 10.000,00 devido ao não repasse integral dos valores atrasados. A entidade também busca impedir a Prefeitura de Birigui de firmar novos contratos de gestão com outras instituições enquanto não quitar suas dívidas.
No entanto, o juiz da 2ª Vara Cível de Birigui, Lucas Gajardoni Fernandes, negou o pedido de liminar, e o Tribunal de Justiça de São Paulo também se manifestou contrário à concessão, alegando o risco de prejudicar outros serviços essenciais. Desde 25 de setembro, o pronto-socorro de Birigui passou a atender apenas casos de urgência e emergência, direcionando pacientes classificados nas cores verde e azul para Unidades Básicas de Saúde.
A BHCL afirma que o município deve R$ 3.449.112,62, sendo R$ 2.495.539,50 referentes à parte fixa do repasse de agosto e setembro de 2023 e o restante da parte variável de maio a setembro de 2023, totalizando R$ 953.573,12. A falta de pagamento está afetando a capacidade da instituição de adquirir materiais médicos, gases medicinais e pagar honorários médicos, ameaçando a continuidade dos serviços de saúde prestados diariamente.
A Prefeitura de Birigui ainda não se pronunciou sobre a previsão de pagamento dos valores em atraso ou sobre como pretende regularizar a situação. Enquanto isso, a população enfrenta incertezas quanto ao atendimento médico na cidade, com a administração municipal insistindo que o atendimento ocorre normalmente, apesar das limitações impostas pela crise financeira da BHCL.
Frente a essa grave situação, o Pô Birigui, através de seu representante no legislativo, o vereador Fabiano Amadeu, tem estado vigilante e exigindo medidas imediatas por parte da Prefeitura. Eles buscam informações sobre a previsão de quitação dos valores em atraso, a extensão da dívida e os planos para normalizar a situação. Além disso, levantam questionamentos sobre a capacidade das Unidades Básicas de Saúde para absorver o aumento da demanda resultante da suspensão de alguns serviços no Pronto-socorro.
A população de Birigui aguarda com expectativa que as autoridades municipais ajam prontamente para assegurar a continuidade do atendimento médico de qualidade e o acesso à saúde para todos os cidadãos, evitando assim uma crise ainda mais profunda no sistema de saúde local.
