Em uma iniciativa conjunta, os vereadores Marcos da Ripada, Cabo Wesley, José Luis Buchalla e o nosso representante do Pô Birigui no legislativo, vereador Fabiano Amadeu, protocolaram uma indicação de anteprojeto de lei com o objetivo de prevenir e combater o roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas na cidade.
O anteprojeto de lei propõe medidas administrativas rigorosas para coibir o comércio ilegal desses materiais. Segundo o texto, fica estabelecido que a aquisição, venda, distribuição e outras atividades relacionadas a esses itens de origem suspeita ou ilícita estarão sujeitas a penalidades e obrigações previstas na lei. Além disso, a proposta requer a emissão de nota fiscal para comercialização e o registro detalhado das operações, visando a rastreabilidade e transparência das transações.
De acordo com os vereadores propositores, o furto e roubo de cabos e materiais metálicos têm se tornado um problema crescente em Birigui, afetando desde residências até órgãos públicos e empresas privadas. Além dos danos materiais, tais atos ilícitos têm causado interrupções em serviços essenciais, como eletricidade, telecomunicações e transmissão de dados. O aumento do valor desses materiais no mercado também tem incentivado a prática criminosa.
A justificativa apresentada ressalta a importância de quebrar a cadeia do comércio ilegal desses materiais, destacando que os crimes têm impactos sociais e econômicos significativos. A proposta, se aceita pelo Executivo e convertida em lei, permitirá uma atuação mais firme contra a receptação desses itens, penalizando os infratores com multas e outras sanções. O Poder Executivo também será autorizado a firmar convênios para a cooperação entre órgãos policiais, empresas públicas e privadas visando a execução efetiva da legislação.
Com a indicação do anteprojeto de lei, os vereadores esperam contribuir para a segurança pública e a preservação dos serviços essenciais na cidade, além de combater de forma mais eficaz a comercialização ilegal de cabos e materiais metálicos. A proposta será avaliada pelo Executivo e, caso aceita, poderá se tornar lei e uma ferramenta crucial na luta contra esse tipo de crime que afeta a comunidade de Birigui.
