Na última quinta-feira (24), uma lei de grande impacto na área da saúde foi publicada no Diário Oficial da União. A medida, que entrará em vigor em janeiro de 2024, estabelece que as farmácias públicas vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) serão obrigadas a divulgar seus estoques de medicamentos na internet. A alteração, que modifica a Lei Orgânica da Saúde de 1990, acrescenta à atuação do SUS a responsabilidade de disponibilizar os estoques das farmácias públicas sob sua gestão por meio de atualizações quinzenais e em formatos acessíveis ao público em geral.
A iniciativa original para essa mudança partiu do ex-deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP) em 2019, inspirada por um projeto implantado pela Prefeitura Municipal de São José dos Campos, em São Paulo. Cury ressalta que essa ação não apenas facilita a aquisição de medicamentos, mas também reduz deslocamentos desnecessários de pacientes. Ele afirma: “Os pacientes perdem tempo e dinheiro nas visitas constantes às farmácias e não conseguem obter o remédio indicado, o que é, no fim das contas, um enorme desrespeito com os usuários da rede pública de saúde.”
Atualmente, o Ministério da Saúde já apresenta uma lista simplificada de medicamentos para o programa Farmácia Popular do Brasil, que opera em parceria com drogarias privadas. No entanto, essa lista não inclui informações sobre quantidades disponíveis nem é regularmente atualizada. Além das farmácias populares, a nova lei também abrange as farmácias hospitalares, especializadas em medicamentos de alto custo, e aquelas presentes nas unidades básicas de saúde.
Em Birigui, uma lei municipal semelhante já está em vigor, mas enfrenta desafios em sua implementação. O vereador Fabiano Amadeu, representante do Pô Birigui no legislativo, tem pressionado por seu correto funcionamento, atendendo a demandas da comunidade. Essa nova legislação federal, ao expandir a transparência dos estoques de medicamentos, promete melhorar a experiência dos usuários do sistema de saúde e aprimorar a gestão dos recursos medicamentosos.
