A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou em turno suplementar o projeto de lei (PL) 2.256/2019, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que estabelece diretrizes para garantir a segurança física e mental da comunidade escolar. O objetivo do projeto é criar um ambiente escolar seguro e saudável, sem excesso de vigilância, por meio de medidas como controle de acesso utilizando recursos tecnológicos, disseminação de procedimentos de segurança e realização de simulações de emergência nas escolas. O PL também prevê o acionamento de serviços de segurança pública em casos envolvendo ex-alunos ou ex-funcionários com comportamento que demande acompanhamento especial.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), relator do projeto na CE, ressaltou a importância dessa proposta. O substitutivo do projeto estabelece a criação de normas gerais de segurança e prevenção de violência física e emocional, com a participação das comunidades escolares e da sociedade civil. Essas políticas incluirão a prevenção de violência contra as escolas, protocolos de gerenciamento de riscos, formação de professores e a constituição de grupos de cuidado escolar em cada rede e escola.
Após a aprovação na Comissão de Educação, o texto será encaminhado para votação na Câmara dos Deputados, a menos que haja um pedido para votação em plenário no Senado Federal. Vale ressaltar que em Birigui, matérias relacionadas à segurança nas escolas e centros de educação infantil, como a que estabelece normas gerais sobre segurança escolar, cria a “Área de Segurança Escolar” e cria o “Programa de Acompanhamento e Apoio da Família no Ambiente Escolar”, foram enviadas ao executivo por meio de anteprojetos de lei, mas ainda não foram encaminhadas pelo prefeito Leandro Maffeis à Câmara Municipal para serem votadas.
Foto: Agência Senado
