A Prefeitura de Birigui, município localizado no estado de São Paulo, publicou um edital para a contratação de uma empresa especializada na execução de obras de reforma em sete unidades escolares. O objetivo principal é concluir as instalações de prevenção e combate a incêndio nos prédios dos Centros de Educação Infantil (CEIs), Escolas Municipais (EM) e Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) da Secretaria de Educação. Essa ação visa obter o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), documento que certifica que as edificações estão de acordo com todas as normas de segurança contra incêndios, permitindo a circulação e permanência de pessoas nos locais.
De acordo com o edital, a licitação abrange diversas instituições educacionais, entre elas a Escola Municipal Profª Darcy Garcia Gavira, as Emeis Oduvaldo Dossi e Eliza de Moraes Chagas (Parque Mickey II), além dos CEIs Ana Souto Trevisan, Fátima Hamud Nakad, Maria Cecília de L. J. Maroni e Pulcina Moutinho Gonçalves. Atualmente, apenas seis CEIs e uma escola municipal possuem o AVCB, enquanto as demais unidades ainda estão passando por levantamento dos serviços necessários.
O valor estimado pela Prefeitura para a execução dos serviços nessas sete escolas é de R$ 57.856,73, com base nos projetos fornecidos pela Minerva Engenharia Ltda., por meio da Secretaria de Obras. No entanto, esse valor poderá ser reduzido com as propostas apresentadas pelas empresas concorrentes. A abertura dos envelopes contendo as propostas está marcada para o dia 19 de julho, às 8h30, e o critério de julgamento será o menor preço. A obra será realizada por empreitada, com um prazo de execução de 210 dias (sete meses) a partir da ordem de serviço.
Essa licitação representa um avanço importante para a comunidade biriguiense e também para os vereadores, que há muito tempo cobram a conclusão das instalações de prevenção e combate a incêndio nas unidades escolares e centros de educação infantil. A falta de ação nesse sentido levou a uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Leandro Maffeis na Câmara Legislativa. No entanto, a CP foi anulada pela Justiça em primeira instância, e agora, dois meses após essa decisão, a licitação para adequação das escolas foi finalmente aberta.
Foto: Prefeitura de Birigui/Arquivo