Seis advogados de Birigui apresentaram um pedido de investigação ao Ministério Público (MP) na última quarta-feira (14), com o intuito de apurar possíveis irregularidades relacionadas à aquisição de lubrificantes pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Os advogados responsáveis por esse pedido são César Augusto Silva Franzói, Juliana Galera de Lacerda, Milton Walsinir de Lima, Elnatã Blazutti de Moraes, Renan Durso Pereira e Tiago da Silva Arielo. Esse pedido resultou na criação de uma Comissão Processante (CP) na Câmara Municipal.
O pedido de investigação se baseia no relatório final de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), que identificou indícios de desvio de recursos públicos e negligência na gestão do contrato de compra de óleos lubrificantes pela Secretaria Municipal. Caso a CP conclua pela cassação do mandato do prefeito Leandro Maffeis, a decisão política dependerá da aprovação do Legislativo municipal, que exigirá uma quantidade específica de votos.
Entretanto, os advogados envolvidos no caso desejam que o Ministério Público analise a situação e inicie um inquérito civil, que poderá resultar em uma ação por improbidade administrativa. Essa medida tem como objetivo evitar a repetição de episódios anteriores, nos quais quatro CPs foram instauradas contra o prefeito Maffeis, mas acabaram sendo arquivadas, suspensas pela Justiça ou não obtiveram maioria de votos para a cassação, mesmo diante dos relatórios apresentados. O pedido de investigação dos advogados de Birigui enfatiza a importância de uma apuração minuciosa das possíveis irregularidades na aquisição de lubrificantes, buscando preservar os princípios da administração pública e punir, se comprovada, qualquer ato de improbidade. Agora, cabe ao Ministério Público avaliar a denúncia e decidir sobre a instauração do inquérito civil, demonstrando seu compromisso em assegurar transparência e legalidade nas ações do poder executivo municipal.
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