A Prefeitura de Birigui (SP) informou que tem até o próximo sábado (3) para realizar os pagamentos dos 14 dias referentes ao salário de junho para os trabalhadores das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cidade. Esses funcionários eram contratados pela Organização Social de Saúde Mãos Amigas, cujo contrato de gestão com a Prefeitura foi rompido no dia 14 de junho. Embora tenham recebido os valores referentes à última quinzena do mês, ainda aguardam o pagamento pelos primeiros 14 dias trabalhados.
Segundo a administração municipal, foi ajuizada uma ação de consignação em pagamento na Justiça do Trabalho para a quitação desses 14 dias, incluindo o valor referente ao vale alimentação e o complemento do Piso da Enfermagem. A decisão autorizando o depósito saiu no dia 24 de julho, com cumprimento estipulado para até dez dias.
“A Secretaria de Planejamento e Finanças já está ciente da referida decisão e iniciou os procedimentos internos para cumprimento do que foi determinado, de acordo com o prazo que vai até o dia 3 de agosto de 2024”, informou a Prefeitura em nota.
De acordo com o portal de notícias Hojemais Araçatuba, o Ministério Público do Trabalho (MPT) está conduzindo uma investigação envolvendo o Instituto de Saúde, Gestão, Medicina Ocupacional Mãos Amigas e o Município de Birigui. Esse inquérito civil, que apura as circunstâncias do rompimento do contrato e outros aspectos relacionados, está em sigilo, portanto, não há informações adicionais disponíveis para divulgação.
