Na última terça-feira, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo foi palco de uma audiência pública que colocou em pauta o Projeto de Lei Complementar 9/2024, proposto pelo Executivo, visando a implementação do Programa Escola Cívico-Militar na rede estadual de ensino. Com participação expressiva da sociedade civil organizada, o debate foi marcado por argumentos acalorados tanto a favor quanto contra a iniciativa.
O secretário executivo da Educação, Vinicius Neiva, liderou a defesa do programa, destacando seus potenciais benefícios, como a melhoria do processo de aprendizagem e a redução da violência nas escolas. Neiva ressaltou a natureza voluntária do programa, enfatizando que a comunidade escolar terá autonomia para decidir sua adesão. Contudo, críticos, como o economista Thomas Jensen, contestaram a eficácia da abordagem cívico-militar, argumentando que a presença de militares no ambiente escolar poderia agravar a situação de violência.
Outras críticas apontaram possíveis conflitos com legislações educacionais vigentes e levantaram preocupações sobre uma potencial privatização das escolas públicas. Além disso, questionou-se o destino dos recursos destinados ao programa em detrimento de investimentos na valorização dos professores e nas necessidades básicas das instituições de ensino.
Com o PLC 9/2024 tramitando em regime de urgência, a audiência pública serviu como plataforma para confrontar diferentes perspectivas e levantar questões fundamentais sobre o futuro da educação pública em São Paulo.
