Na tarde de hoje, o cenário político de Birigui foi sacudido pela cassação do mandato do Prefeito Leandro Maffeis Milani, após uma longa investigação conduzida pela Comissão Processante. O desfecho veio após uma análise meticulosa das leis e dos fatos, culminando na decisão de destituir o prefeito de seu cargo devido ao uso irregular da placa oficial em seu veículo particular.
Desde o início dos trabalhos, a Comissão Processante assumiu o compromisso inabalável de buscar a verdade, garantindo cada passo do processo de forma justa e transparente. Todos os envolvidos tiveram a oportunidade de se expressar, em respeito aos direitos fundamentais assegurados pela Constituição.
O relatório apresentado pelo representante do Pô Birigui no legislativo, vereador Fabiano Amadeu, foi o resultado de uma análise criteriosa das leis e dos fatos em questão. Amadeu explorou a distinção entre os papéis do Poder Judiciário e Legislativo na investigação e julgamento de crimes cometidos por agentes políticos, esclarecendo a função legislativa de proteger a integridade da administração pública e a moralidade administrativa.
O caso específico discutido neste relatório refere-se à troca das placas do veículo do prefeito, uma ação que, segundo a legislação, configura um crime grave. A análise detalhada das evidências revelou que essa substituição foi feita sem a devida autorização, violando o código penal e comprometendo a confiança da sociedade na integridade da administração pública.
Além disso, o relatório abordou possíveis casos de improbidade administrativa relacionados a uma viagem oficial do prefeito, levantando indícios de irregularidades nas despesas e na utilização do veículo oficial para interesses pessoais, que requerem investigação pelo Ministério Público.
Apesar das tentativas do prefeito de barrar a Comissão Processante, a análise jurídica demonstrou que esta estava em conformidade com a legislação vigente, e sua intervenção foi indeferida.
Os vereadores, pautados pela legislação e pelos princípios éticos do serviço público, votaram de forma consciente e responsável, priorizando o interesse público e a legalidade. A maioria concluiu que os elementos apresentados eram suficientes para estabelecer a violação das leis pertinentes, configurando um crime comum e um crime de responsabilidade, conduta incompatível com a dignidade do cargo de prefeito e que compromete a confiança da sociedade.
Dessa forma, após uma análise minuciosa dos fatos e considerando os princípios éticos da responsabilidade na política, a maioria dos vereadores votou pela cassação do mandato do prefeito Leandro Maffeis Milani. Esta decisão foi baseada nos dispositivos legais pertinentes ao caso e visa garantir a integridade e legalidade da administração pública.
