A Câmara Municipal de Birigui (SP) está prestes a tomar uma decisão crucial em relação ao mandato do prefeito Leandro Maffeis (Republicanos). Na próxima segunda-feira (22), às 13h, os vereadores se reunirão para votar o relatório da Comissão Processante (CP) que investigou o uso de placas oficiais do município em um carro atribuído à primeira-dama. Este será o segundo julgamento de cassação enfrentado pelo prefeito neste mês.
O relatório, assinado pelo vereador Fabiano Amadeu (MDB), representante do Pô Birigui no legislativo e relator da Comissão Processante, ecoa as preocupações levantadas anteriormente. As alegações indicam que Maffeis teria utilizado placas oficiais de forma irregular, o que levantou questionamentos sobre sua conduta ética e sua adequação ao cargo de prefeito.
O embate se desencadeou a partir de uma denúncia de que o carro da primeira-dama estava estacionado na frente da Secretaria Municipal de Assistência Social, ostentando placas oficiais. Embora a defesa tenha alegado que o prefeito utilizou o veículo para uma viagem oficial a São Paulo, justificando a instalação das placas, as investigações concluíram que a ação configurou uma violação da legislação penal e do decoro esperado de um representante público.
No caso em tela, a responsabilidade do Prefeito fica circunscrita só aos decorrentes de sua ação pessoal havida como criminosa. Portanto, o Prefeito que incorre no crime de adulteração de placas previsto no Art. 311 do Código Penal, também viola de forma reflexa o disposto no inciso VIIí, VIII e X, do art. 4°, do Decreto Lei 201/67, que trata da quebra de decoro por conduta incompatível com a dignidade do cargo”, consta no relatório.
Ele acrescenta que a adulteração de placas de veículos, além de ser um crime penal que atenta contra a fé pública, deve ser considerada uma conduta incompatível com a dignidade do cargo de Prefeito,<span;>“pois demonstra desrespeito às leis e à ética pública, além de indicar um comportamento inapropriado para alguém que exerce um cargo de representação pública”.
“Dessa forma, evidente que a conduta praticada pelo Prefeito, ora Denunciado, em pleno exercício de suas funções acarreta em quebra de decoro, pois denota uma conduta que vai contra os princípios éticos e morais esperados de um agente político, comprometendo a confiança da sociedade em sua capacidade de exercer o cargo de forma digna e responsável”, cita o relatório.
Com isso, a votação na próxima segunda-feira determinará se Maffeis será novamente afastado do cargo, exigindo pelo menos 10 votos favoráveis dos 15 vereadores totais para a aprovação do relatório e a consequente cassação do mandato.
