A Câmara Municipal de Birigui (SP) entrou com recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra uma decisão liminar que determinou o retorno do prefeito Leandro Maffeis (Republicanos) ao cargo. A medida foi concedida após a cassação do mandato do prefeito durante uma sessão extraordinária da Câmara.
Durante a votação que resultou na cassação, 13 vereadores votaram a favor do relatório que investigava possíveis irregularidades na gestão de Maffeis, enquanto um se absteve e apenas um foi contrário. Com a ausência de vice-prefeito, o presidente da Câmara assumiu o cargo, mas teve que retornar após a decisão judicial.
A Câmara argumenta que a decisão ocorreu com uma rapidez sem precedentes na cidade e contesta a fundamentação da sentença, alegando que a juíza responsável não estava presente em Birigui no momento da decisão e incluiu temas estranhos aos autos. Além disso, destacam a relação familiar da juíza com uma funcionária nomeada pelo prefeito.
Apesar de reconhecerem a jurisprudência sobre a ausência de suspeição em casos do tipo, o Legislativo defende que cada situação deve ser avaliada individualmente, contestando assim a imparcialidade da decisão. O recurso busca a suspensão da liminar para garantir a continuidade do processo sem influências externas.
Foto: Lázaro Jr.
