Com 13 votos favoráveis, 1 abstenção e 1 voto contrário, o Prefeito de Birigui, Leandro Maffeis, foi cassado nesta tarde de terça-feira, dia 04. A decisão, desdobramento de uma investigação sobre possíveis irregularidades na compra de óleo diesel pela secretaria municipal de serviços públicos, marca uma vitória da justiça e da transparência na gestão pública.
A votação aconteceu após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatar o recurso da Câmara Municipal de Birigui e autorizar a retomada da Comissão Processante (CP) instaurada para investigar o caso. O processo de cassação, que estava em andamento desde o ano passado, havia sido suspenso por uma liminar.
As investigações tiveram início a partir de um pedido de advogados locais, baseado no relatório final de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), que levantou indícios de desvio de dinheiro público e negligência do Executivo nas compras de óleos lubrificantes.
O desembargador Paulo Cícero Augusto Pereira, relator do recurso, destacou que a suspensão do processo de cassação poderia resultar na impunidade do prefeito no futuro, e que os vereadores que participaram da CEI têm o direito de votar sobre a abertura da comissão processante.
A cassação do prefeito Leandro Maffeis é um marco na luta pela transparência e integridade na gestão pública, mostrando que ninguém está acima da lei.
