O vereador Fabiano Amadeu, representante do Pô Birigui no legislativo, demonstrou seu compromisso com a educação inclusiva ao protocolar uma Moção de Apoio à homologação do Parecer 50/2023 do Conselho Nacional de Educação (CNE). Esta medida visa fortalecer as diretrizes estabelecidas pelo parecer, que oferece orientações específicas para o atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Parecer 50/2023 do CNE é amplamente reconhecido como uma fonte crucial de orientação, proporcionando diretrizes detalhadas para garantir o acesso, permanência, participação e aprendizado adequados dos estudantes com TEA no contexto da educação inclusiva. Por meio de uma abordagem que considera as diversas realidades e demandas, o parecer destaca a importância dos direitos humanos à educação e enfatiza a necessidade de práticas inclusivas.
O vereador Amadeu ressalta a relevância do projeto político-pedagógico na promoção de uma educação significativa e transformadora, destacando a necessidade de um planejamento educacional detalhado, que inclua estudos de caso, protocolos de conduta e planos de atendimento educacional especializado. Tais medidas desempenham um papel crucial na promoção de uma educação inclusiva e de qualidade para todos os alunos.
Além disso, o vereador enfatiza a importância das práticas embasadas em evidências científicas para o processo educacional de estudantes com TEA, assim como a necessidade de formação especializada de professores e acompanhantes. Tais aspectos são considerados vitais para garantir o sucesso acadêmico e o desenvolvimento integral desses alunos.
“É com grande satisfação que protocolo esta Moção de Apoio à homologação do Parecer 50/2023 do CNE. Reconheço a importância vital desse parecer como um guia essencial para garantir que os estudantes com TEA tenham acesso à educação inclusiva e de qualidade. É nosso dever assegurar que todos os alunos, independentemente de suas necessidades individuais, recebam o apoio necessário para alcançar seu pleno potencial acadêmico. Esta moção reforça nosso compromisso com a inclusão e o respeito aos direitos humanos à educação. Vamos juntos trabalhar para tornar isso uma realidade em nosso município e em todo o país”, afirmou o Vereador Fabiano Amadeu.
A Moção de Apoio será encaminhada ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira Santana, e ao seu Chefe de Gabinete, Angelo Vinicius Roda, reforçando o apoio do legislativo local à homologação pelo Ministério da Educação do Parecer 50/2023 do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre as Orientações Específicas para o Atendimento de Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essa iniciativa busca garantir que as diretrizes propostas pelo parecer sejam implementadas em todo o território nacional, promovendo uma educação inclusiva e de qualidade para todos os estudantes.
