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Câmara Municipal de Birigui discute projetos de Lei e requerimentos em Sessão Ordinária

Na próxima terça-feira (2), às 19h, a Câmara Municipal de Birigui realizará sua 7ª Sessão Ordinária, reunindo-se no plenário da instituição para debater nove Projetos de Lei Ordinária e um Projeto de Lei Complementar. Entre os temas em destaque, estão propostas que envolvem desde a regularização fiscal até a melhoria na oferta de serviços públicos essenciais.

Um dos pontos em pauta é o Projeto de Lei Ordinária nº 162/2024, que versa sobre a compensação parcial amigável de débitos, propondo a utilização de créditos oriundos da desapropriação para regularizar débitos de IPTU. Para esta sessão, o vereador Fabiano Amadeu, representante do Pô Birigui no legislativo, protocolou três requerimentos de grande relevância.

Dentre os requerimentos, destaca-se o pedido de informações sobre o acompanhamento especializado para alunos portadores de transtorno do espectro autista e outras deficiências nas escolas públicas municipais. O vereador também questionou sobre o processo licitatório para adequação das ligações elétricas nas escolas municipais, visando à instalação de ar-condicionado, bem como sobre o transporte de pacientes pela Secretaria Municipal de Saúde de Birigui.

As sessões da Câmara Municipal de Birigui são abertas ao público e serão transmitidas ao vivo nos canais de TV local 18.3, no canal do YouTube da Câmara Birigui e na página do Facebook.com/camarabirigui. Após o encerramento, a gravação do evento estará disponível para acesso posterior no YouTube.

Esta Sessão Ordinária representa uma oportunidade para a comunidade biriguiense acompanhar de perto as discussões e decisões que impactam diretamente a cidade.

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