O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou o recurso da Câmara Municipal de Birigui e autorizou a retomada da Comissão Processante (CP) instaurada para investigar uma suposta irregularidade na aquisição de óleo lubrificante pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos. A decisão vem após uma liminar ter suspendido o processo de cassação do prefeito, que estava em andamento desde o ano passado.
A CP foi iniciada a partir de um pedido de investigação feito por advogados locais, baseado no relatório final de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apontou indícios de desvio de dinheiro público e negligência do Executivo nas compras de óleos lubrificantes. A sessão para leitura do relatório da CP, que incluía a possibilidade de cassação do mandato do prefeito, havia sido marcada para setembro do ano passado, mas foi suspensa por meio de liminar.
A decisão judicial de retomar a CP foi tomada após o relator do recurso, o desembargador Paulo Cícero Augusto Pereira, considerar que não há impedimento para que os vereadores que participaram da CEI votem sobre a abertura da comissão processante. O desembargador justificou que a suspensão do processo de cassação poderia resultar na impunidade do prefeito caso fosse condenado no futuro. Com isso, a CP poderá dar continuidade aos seus trabalhos até o julgamento final do recurso.
