Na última terça-feira (19), a Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou um projeto de lei que promete impactar positivamente a educação pública brasileira. O PL 1.906/2021, de autoria da Câmara dos Deputados, recebeu voto favorável do senador Hamilton Mourão e agora aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta tem como objetivo direcionar para as escolas da rede pública aparelhos com acesso à internet, como computadores, celulares e tablets, que tenham sido apreendidos ou tomados pela Justiça.
O projeto, que propõe alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal, determina que esses dispositivos eletrônicos sejam destinados à rede pública de ensino quando estiverem em boas condições. Além disso, prevê que esses aparelhos sejam utilizados em atividades de desenvolvimento do ensino, dando preferência aos alunos em situação de vulnerabilidade social.
O senador Hamilton Mourão destacou a importância da medida, especialmente diante da carência de recursos tecnológicos nas escolas públicas. Citando dados do Censo Escolar de 2022, Mourão ressaltou que apenas 40% das escolas municipais de ensino fundamental possuem computadores de mesa, e somente 30% dispõem de notebooks. Essa falta de equipamentos dificultou significativamente a implementação do ensino remoto durante a pandemia de covid-19.
A medida proposta no PL 1.906/2021 surge como uma alternativa viável para aumentar o acesso à tecnologia nas instituições de ensino público, visando proporcionar uma educação de qualidade e mais inclusiva para todos os alunos. Agora, cabe à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dar continuidade à análise do projeto, que promete impactar positivamente o cenário educacional do país.
O Pô Birigui, além de acompanhar e buscar soluções para o município, também está antenado no que ocorre no Congresso Federal, uma vez que, é de lá que muitas vezes chega o apoio necessário para resolver os problemas de Birigui. Para o representante da página no legislativo biriguiense, Vereador Fabiano Amadeu, embora não seja a solução definitiva para a falta de equipamentos de informática nas escolas, o projeto representa uma maneira eficaz de amenizá-la. Ele enfatizou os benefícios sociais dessa iniciativa, que pode contribuir para a melhoria das condições de ensino, favorecendo o público atendido nas escolas. Ele que está na capital federal atrás de ajuda parlamentar para aquisição de materiais de informática para as escolas, para ele, esse projeto precisa virar lei o quanto antes, quem sabe esses computadores não venham a ajudar a rede municipal de ensino de Birigui.
