Na última terça-feira, dia 12, a Câmara dos Vereadores de Birigui aprovou um projeto de lei que promete trazer avanços significativos para a inclusão e acessibilidade na cidade. O projeto, de autoria do vereador Fabiano Amadeu, do Pô Birigui, propõe a reserva de vagas de estacionamento para veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando proporcionar condições adequadas para a mobilidade e integração desses indivíduos em estabelecimentos públicos e privados.
Segundo o texto aprovado, as vagas reservadas deverão ser devidamente sinalizadas em estacionamentos de prédios privados de uso coletivo, como supermercados e atacadistas, garantindo fácil acesso e saída do estacionamento. As vagas serão identificadas com o desenho do Símbolo Mundial de Conscientização do Autismo e suas cores oficiais.
O vereador Fabiano Amadeu ressaltou a importância da iniciativa para as famílias e cuidadores das pessoas com TEA, destacando que a proposta está em conformidade com o princípio constitucional da igualdade e com a promoção da inclusão social. O vereador Pastor Reginaldo também endossou a relevância do projeto durante a sessão, parabenizando o colega pelo trabalho em prol do autismo.
O projeto aprovado prevê que a quantidade de vagas reservadas seja proporcional ao número total de vagas de estacionamento disponíveis no município. A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo dos órgãos competentes de trânsito, podendo ser aplicadas advertências e multas em casos de infração. As receitas das multas poderão ser destinadas para ações e programas voltados para a promoção e inclusão de pessoas com TEA no município.
Agora, o projeto de lei segue para sanção do Prefeito Municipal Leandro Maffeis. Após a sanção, as medidas terão um prazo de 90 dias para os estacionamentos se adequarem à nova legislação, promovendo assim um ambiente mais inclusivo e acessível para todos os cidadãos de Birigui.
