Na sessão desta terça-feira, dia 12, os vereadores de Birigui se preparam para votar um projeto de lei crucial para a inclusão e acessibilidade na cidade. O projeto, de autoria do representante do Pô Birigui, vereador Fabiano Amadeu, propõe a reserva de vagas de estacionamento para veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida visa proporcionar condições adequadas para a mobilidade e integração desses indivíduos em estabelecimentos públicos e privados.
O projeto de lei estabelece a obrigatoriedade da reserva de vagas de estacionamento devidamente sinalizadas para veículos que transportem pessoas com TEA em estacionamentos de prédios privados de uso coletivo, como supermercados e atacadistas. As vagas deverão ser de fácil acesso e saída do estacionamento e identificadas com o desenho do Símbolo Mundial de Conscientização do Autismo e suas cores oficiais.
Segundo o vereador Fabiano Amadeu, a iniciativa é fundamental para garantir que as famílias e cuidadores dessas pessoas tenham a comodidade necessária ao realizar suas atividades cotidianas. Ele ressalta que a proposta está alinhada com o princípio constitucional da igualdade e com a promoção da inclusão social.
Além disso, o projeto prevê que a quantidade de vagas reservadas seja proporcional ao número total de vagas de estacionamento disponíveis no município, e a fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo dos órgãos competentes de trânsito. Advertências e multas serão aplicadas em casos de infração, com a possibilidade de destinar as receitas das multas para ações e programas voltados para a promoção e inclusão de pessoas com TEA no município.
A sessão da Câmara Municipal de Birigui pode ser acompanhada ao vivo através do canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Após o término da sessão, a gravação audiovisual estará disponível no YouTube.
