Nesta terça-feira, 12 de março, às 19h, o plenário da Câmara Municipal de Birigui será palco da 5ª Sessão Ordinária, na qual serão apreciadas 10 matérias de relevância para o município.
Destacando-se entre os projetos em discussão, o PL nº 182 de 2023, de autoria do vereador Fabiano Amadeu, representante do Pô Birigui no legislativo, que propõe a reserva de vagas de estacionamento para veículos que transportem pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em Birigui. Essa iniciativa visa garantir acessibilidade e inclusão para esse segmento da população.
Além disso, a sessão também será marcada pela concessão de honrarias a duas personalidades destacadas da comunidade. O Frei Alberto Pegoraro será agraciado com o Diploma de Cidadão Benemérito, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados às entidades assistenciais e religiosas. Por sua vez, a saudosa Dirce Aparecida Lima Costa será homenageada postumamente com o Diploma de Honra ao Mérito, em virtude de seu trabalho filantrópico.
As 10 matérias que serão apreciadas são:
Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2023 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza compensação parcial amigável de débitos. O autor considera necessária, para fins de regularização, a compensação dos débitos de IPTU com os créditos oriundos da desapropriação realizada pela municipalidade. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2023 – Com autoria do vereador Fabiano Amadeu (Pô Birigui – Cidadania), o projeto dispõe sobre reserva de vagas de estacionamento para veículos que transportem pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Birigui. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024 – Com autoria do vereador e Presidente do Poder Legislativo, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – Patriota), o projeto dispõe sobre reconhecimento no município de Birigui do Dia da Indicação Geográfica Birigui para Calçados Infantis, com o objetivo de promover ainda mais a cidade e seus produtos, trazendo benefícios sociais, econômicos e culturais. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto dispõe sobre o prolongamento natural da rua denominada “Rua Vitório Manoel Ferretti”. A Secretaria de Obras, por meio da Divisão de Topografia, manifestou ser viável o prolongamento em comento. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza parcelamento de débitos do município de Birigui com seu regime próprio de previdência social (RPPS), gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Birigui (BiriguiPrev). Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de diodo, emissor de luz, nas instalações e edificações da Prefeitura Municipal de Birigui e na rede de iluminação pública do município, bem como nas novas unidades habitacionais urbanas de interesse social e novos loteamentos e empreendimentos imobiliários. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024 – Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), o projeto institui o prêmio Carlos Gomes Barca no município de Birigui, pelo qual será homenageado anualmente um profissional ou empresa que desenvolva projetos de responsabilidade ambiental. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza celebração de termos de colaboração entre o município de Birigui e a Associação de Amigos do Autista (AMA), no valor de R$ 96.000,00. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza regularização do alargamento da avenida Cidade Jardim. O autor considera o Decreto n° 6.895, de 06 de maio de 2021, pelo qual foram declaradas de utilidade pública as áreas em apreço, para fins de desapropriação de partes de imóveis necessários ao prolongamento. Confira o texto original.
Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2024 – Com autoria da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine – União Brasil), o projeto dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Biriguiense ao Deputado Estadual Rafael Saraiva Gaia, pelos relevantes serviços prestados na área da saúde. Confira o texto original.
Para acompanhar os debates e as homenagens, a população pode sintonizar o canal aberto de TV local 18.3, acessar o canal Câmara Birigui no YouTube, ou acompanhar a transmissão ao vivo pela página facebook.com/camarabirigui. Após o encerramento da sessão, a gravação estará disponível no YouTube para consulta pública.
