O Instituto de Pesca (IP-Apta), ligado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, esclarece que a Licença para Pesca Amadora ou Esportiva é emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) com validade nacional de 1 ano, exceto em áreas protegidas por legislação federal, estadual ou municipal.
A categoria desembarcada custa R$ 20,00 e a embarcada, R$ 60,00. A legalização da pesca é crucial para garantir os direitos e benefícios previdenciários dos pescadores. O MPA lançou o PesqBrasil – RPG Pescador e Pescadora Profissional para agilizar o registro e legalização da atividade pesqueira.
O PesqBrasil visa facilitar o cadastramento em áreas remotas e simplificar o processo de registro. O acesso é pelo portal GOV.BR, exigindo nível Prata ou Ouro. Para se cadastrar, é necessário ter 18 anos, capacidade civil, ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com autorização para trabalhar no país.
Para obter a licença de pesca, acesse gov.br/pt-br/servicos/solicitar-licenca-de-pescador-amador ou contate (61) 3276-4233 (telefone/WhatsApp) ou pescaamadora.esportiva@mpa.gov.br (e-mail).
