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Entidade é condenada a reembolsar mais de R$ 4,8 milhões à Prefeitura de Penápolis, decide Justiça

A Justiça de Penápolis (SP) determinou que a AHBB (Associação Hospitalar Beneficente do Brasil) reembolse a Prefeitura em R$ 4.874.160,74. Os valores seriam recebidos de forma indevida durante a administração do Hospital de Campanha, montado para cuidar de pacientes com covid-19.

A decisão surge após uma ação movida pela própria AHBB, buscando o pagamento de cerca de R$ 1,7 milhão pela administração municipal. O contrato foi encerrado após a mudança de gestão no início de 2021.

Na ação movida contra a Prefeitura, a AHBB argumentou que firmou contrato com o município para implantação e gerenciamento de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) no Hospital de Campanha.

O serviço foi instalado no prédio pertencente à Família Valente e que havia sido alugado pela Prefeitura para receber um AME (Ambulatório Médico de Especialidades). Esse AME foi autorizado pelo então governador Márcio França, mas quando ele perdeu a eleição para João Doria, o procedimento foi arquivado. Mesmo assim, o prédio permaneceu com o município. 

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