A Câmara dos Deputados brasileira alcançou um marco significativo nesta quarta-feira (21) ao aprovar um projeto de lei crucial para a transparência e controle da “fila do SUS” para cirurgias eletivas, dentro do Sistema Único de Saúde. A medida, que agora segue para revisão no Senado, visa a publicação na internet das listas de espera, detalhando a posição de cada paciente aguardando procedimentos não emergenciais, juntamente com uma data de agendamento.
O projeto estabelece que a identificação dos pacientes será feita através do número do Cartão Nacional de Saúde ou documento de identificação equivalente, juntamente com a indicação do local onde a cirurgia será realizada. Além disso, todas as listas de espera deverão ser atualizadas a cada 15 dias, garantindo que as informações permaneçam precisas e atualizadas.
A proposta não se limita apenas à divulgação da fila de cirurgias, mas também inclui a publicação das esperas para exames complementares, fornecendo uma visão abrangente e transparente das demandas e necessidades dos pacientes no sistema de saúde pública.
Dados do Ministério da Saúde, divulgados em novembro do ano passado, revelaram que aproximadamente 1,1 milhão de pessoas estão na “fila do SUS” aguardando cirurgias eletivas. Essa legislação vem em um momento crucial, onde a transparência e a eficiência na gestão da saúde pública são mais importantes do que nunca.
A medida já tinha sido aprovada pelo Senado e agora, após sua aprovação na Câmara dos Deputados, aguarda nova avaliação dos senadores. A expectativa é que o projeto se torne uma ferramenta fundamental para garantir o acesso equitativo aos serviços de saúde, promovendo uma gestão mais eficaz e transparente dos recursos disponíveis no Sistema Único de Saúde.
