O Senado aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de lei que visa eliminar as saídas temporárias de presos durante feriados e datas festivas, conhecidas como “saidinhas”. Embora mantenha a permissão para detentos em regime semiaberto estudarem fora da prisão, a proposta exige agora a realização de exame criminológico para a progressão de regime de condenados. Com 62 votos favoráveis e apenas dois contrários, o projeto será reavaliado pela Câmara dos Deputados, que o havia aprovado em 2022.
O relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), argumentou que a medida busca evitar casos recorrentes de detentos que cometem crimes enquanto estão fora da prisão temporariamente. Segundo ele, permitir que presos ainda não reintegrados socialmente se beneficiem dessas saídas coloca a população em risco.
Uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública permite a saída de presos para frequentar cursos profissionalizantes, do ensino médio ou superior, com exceção daqueles que cometeram crimes hediondos ou com violência grave.
A legislação aprovada receberá o nome de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira, por um beneficiário da saída temporária.
