Na segunda-feira (5), os vereadores de Araçatuba se reuniram para a primeira sessão ordinária do ano e deliberaram sobre três das quatro pautas da Ordem do Dia.
Um projeto de lei proposto pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PL) foi aprovado, estabelecendo a Semana de Preservação do Rio Tietê, a ser celebrada anualmente durante a semana que inclui o dia 22 de setembro. O propósito desta iniciativa é mobilizar tanto a sociedade quanto o poder público para adotar medidas que visem a preservação e uso sustentável do rio Tietê.
Além disso, foi aceito um recurso apresentado pelos vereadores Coronel Guimarães (União Brasil) e João Moreira (PP), solicitando a reconsideração do projeto de lei complementar nº 12, de 2023. Com a aprovação desta matéria, o projeto de lei complementar que institui uma segunda instância para análise de casos de indeferimento de solicitações de isenção de tarifas de água e esgoto feitas por entidades e igrejas à Agência Reguladora Daea seguirá para tramitação.
Por solicitação do vereador Wesley da Dialogue (Podemos), o projeto de lei que propõe nomear a Rua 3 do Loteamento Residencial Costa Ville como Elizeu de Nadai foi adiado por duas sessões. Este loteamento está situado no bairro São Rafael.
