Na última terça-feira, dia 30, a Guarda Municipal de Birigui (SP) surpreendeu ao encontrar o carro particular da esposa do prefeito Leandro Maffeis (Republicanos) estacionado em frente à Secretaria Municipal de Assistência Social, utilizando placas oficiais do Poder Executivo. O Toyotta Corolla, registrado no nome do prefeito, estava equipado com as placas oficiais do município, enquanto as originais, do padrão Mercosul, foram encontradas no porta-malas do veículo.
Os guardas municipais, ao chegarem ao local, solicitaram a presença da primeira-dama, que prontamente compareceu. Durante a vistoria, as placas originais foram localizadas, levantando questionamentos sobre a utilização indevida do veículo oficial da Prefeitura.
A esposa de Maffeis alegou que o veículo oficial estava em manutenção e que o prefeito precisava se deslocar até São Paulo, utilizando, portanto, o carro dela e instalando as placas oficiais municipais para facilitar o acesso às repartições públicas na capital. Após o retorno do prefeito, o veículo teria sido utilizado apenas para deslocamentos da primeira-dama até o trabalho na secretaria.
Os guardas que atenderam a ocorrência consideraram que o veículo estava estacionado, portanto, não em trânsito, e orientaram que a irregularidade fosse sanada com a instalação das placas originais.
Entretanto, a ação constitui uma infração grave, conforme estipulado pela legislação vigente. A Lei 14.562 de 2023, que emendou o artigo 311 do Código Penal, estabelece como crime a prática de adulterar sinal identificador de veículo. Anteriormente considerada uma infração administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro, a remoção da placa agora pode acarretar uma pena de três a seis anos de prisão. Esta legislação abrange tanto a condução de um veículo com sinal identificador adulterado ou remarcado quanto sua posse sem identificação apropriada. Portanto, surge a dúvida sobre se a referida lei se aplica ou não neste caso.
Até o momento, a Prefeitura de Birigui não emitiu pronunciamento oficial sobre o incidente, que continua a suscitar debates sobre ética no uso de recursos públicos e respeito à legislação de trânsito.
