O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e da Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), está ampliando o acesso à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA). Agora, o serviço está disponível no aplicativo Poupatempo.SP.GOV.BR, facilitando a solicitação do documento que tem como objetivo auxiliar na identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos serviços públicos e privados em todo o estado paulista.
A iniciativa, que faz parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, está alinhada com as normas da lei federal 13.977/20 e da Lei Estadual 17.651/23. Desde abril de 2023, quando o serviço foi lançado, mais de 30 mil CipTEAs foram emitidas, evidenciando a importância dessa ação para a comunidade autista.
A solicitação da CipTEA pode ser feita não apenas pelo aplicativo Poupatempo.SP.GOV.BR, mas também pelo portal ciptea.sp.gov.br, desenvolvido pela Prodesp – a empresa de Tecnologia do Governo do Estado de São Paulo. Além disso, 26 postos do Poupatempo, localizados na capital, interior e litoral do estado, oferecem atendimento presencial para a emissão do documento. A lista completa dos postos pode ser encontrada no site https://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/ciptea/.
Marcos da Costa, Secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ressalta a importância da ampliação do acesso aos serviços estaduais: “Esta ampliação para o aplicativo do Poupatempo possibilita que pessoas autistas e seus familiares, que talvez desconhecessem a disponibilidade da CipTEA, possam agora solicitar este documento.”
Os números de emissões da CipTEA impressionam, com mais de 120 documentos emitidos por dia e uma média mensal de 3,6 mil. O estado fechou o ano de 2023 com mais de 30 mil CipTEAs emitidas, distribuídas em diversas regiões, incluindo 9.598 na capital e 4.287 na Região Metropolitana de São Paulo.
O aplicativo Poupatempo.SP.GOV.BR, onde o serviço está disponível, oferece mais de mil serviços digitais, incluindo a renovação de CNH, licenciamento de veículos, consulta de IPVA, Carteira de Trabalho Digital, seguro-desemprego, entre outros. Para baixar o aplicativo, basta procurar por “Poupatempo SP.GOV.BR” nas lojas de aplicativos (Google Play ou App Store) e realizar o acesso com autenticação da plataforma federal GOV.BR, que pode ser feito de forma gratuita pelo site https://acesso.gov.br ou pelo aplicativo GOV.BR disponível para Android e iOS.
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista reforça não apenas a identidade desses indivíduos, mas também abre portas para que eles possam acessar serviços e garantir os direitos essenciais para uma vida plena e igualitária.
Fonte: Site Governo do Estado de São Paulo.
